C. N.
A doutrina da Igreja com respeito aos regimes políticos encontra-se numa série de documentos seus,[1] e cifra-se teologicamente na doutrina política de Santo Tomás de Aquino. Segundo esta, com efeito, três são as notas do estado católico.
1) Pode ser uma monarquia, ou uma aristocracia, ou uma politia (ou democracia sem democratismo), ou ainda um regime misto destas (o preferido do mesmo Santo Tomás); mas não suas respectivas corrupções: a tirania, a oligarquia e a democracia democratista (ou seja, a dos indivíduos-massa e sem corpos intermediários [corporações, foros, etc.], como a democracia liberal).
2) Deve ordenar-se essencialmente ao poder espiritual assim como o corpo se ordena essencialmente à alma no composto humano; assim como a natureza humana se ordena essencialmente à graça divina no justo; e assim como a razão se ordena essencialmente à fé na Teologia Sagrada.
3) Fazendo-o, será membro da Igreja (a título de pessoa moral) como o é cada fiel singular.
Não basta, pois, para ser efetivamente um estado católico, que se ordene indireta ou acidentalmente ao poder espiritual (porque, com efeito, até o papa se ordena acidentalmente a seu cirurgião). Em outras palavras, para ser tal, não basta que apoie a religião ou a Igreja; é preciso que seja daIgreja.
Pois bem, ao que parece, o movimento monarquista brasileiro – o dos Braganças, herdeiros da dinastia de Dom Pedro e da Princesa Isabel – não pretende (além de que, como veremos, nem sequer poderia) constituir um estado estritamente católico, no sentido apontado acima. Descrevo-o sucintamente, mas, creio, suficientemente.
• Com efeito, a atual família real é membro do IPCO (Instituto Plínio Correia de Oliveira, antiga TFP – Tradição, Família e Propriedade). A TFP teve destacada participação não só no movimento popular que ajudou a evitar em 1964 o comunismo, mas no Concílio Vaticano II (onde atuou ao lado dos bispos tradicionalistas que tentaram evitar a catástrofe que enfim se consumaria).
• Mas religiosamente não se pode concordar com alguns traços seus:
◊ o ser um movimento católico dirigido por um laico: e, com efeito, todo movimento assim sempre corre os riscos do personalismo, que se evitam com o dito por Pio XII na “Alocução aos Cardeais e Bispos para a Canonização de Pio X” (31 de maio de 1954) e no “Discurso de 20 de Fevereiro de 1946 aos novos Cardeais”;
◊ correto combate ao comunismo, mas certa superficialidade na crítica ao liberalismo (especialmente o político): e, com efeito, como diz Pio XI na encíclica Divinis Redemptoris, o liberalismo é a semente de onde brota o comunismo, assim como da monarquia liberalizante dos Braganças brotou o golpe revolucionário republicano com as mazelas que nos trouxeram até ao atual estado de coisas no Brasil;[2]
◊ combate não suficientemente frontal ao magistério conciliar: e, com efeito, é isso o que caracteriza o livro do historiador Roberto de Mattei[3]O Concílio Vaticano II (que, porém, é excelente por outros ângulos).
Para constatá-lo em algum grau, veja-se na íntegra esta entrevista dada por Dom Bertrand de Orleans e Bragança. Nela, com efeito, diz entre outras coisas Dom Bertrand que a relação entre o estado e a Igreja deve ser de “colaboração” (não de ordenação essencial).
Por outro lado, porém, se a Política é a ciência prática que estabelece o que se deve fazer em geral quanto à pólis, cabe à prudência política encontrar o que se há de fazer em cada caso concreto: ou seja, não contrariamente ao que dita a ciência da Política, mas aplicando-o como possível a dada situação concreta ou contingente. E é na conjugação da ciência da Política com a prudência política de católicos que devemos encontrar a posição que adotar diante do movimento pela restauração da monarquia no Brasil. Há que entender, portanto, a situação em que se encontra hoje o mundo e a situação em que se encontra hoje o Brasil.
• No mundo, prepara-se o advento do Anticristo, graças à nefanda pauta global, por um lado, e, por outro, à atuação igualmente nefanda do magistério conciliar: e, com efeito, este não almeja outra coisa que seguir a corrente de um mundo anticristão.
• No Brasil, no entanto, e curiosamente, a crise a que nos trouxe a sucessão de eventos de dois séculos[4] leva nosso povo a recusar o mesmo regime liberal-partidário atual: com efeito, como se viu em recente pesquisa, quase 80% dos brasileiros já o rejeitam de algum modo – e cresce a simpatia pela monarquia parlamentarista ou constitucional e, pois, pela família real dos Braganças.
• Pois bem, ainda que se façam todas as ressalvas feitas acima ao IPCO e ao próprio modelo de monarquia proposto pelos Braganças, o fato é que:
◊ a situação brasileira atual, tal como se acaba de descrever, vaitendencialmente (ainda que só parcialmente) contra o vetor apocalíptico ou catastrófico de quase todo o restante do mundo (excetuam-se talvez a Hungria, a Polônia e poucos mais);
◊ não basta apontar que a monarquia parlamentarista proposta pelos Braganças é do mesmo corte que a da Espanha ou a da Inglaterra: é preciso dizer também, e em contrapartida, que os Braganças são católicos, enquanto a família real espanhola e a inglesa não o são, o que faz grande diferença (como disse Santo Afonso Maria de Ligório, “o que um soberano tocado pela graça de Deus pode fazer no interesse da Igreja e das almas, milhares de missões jamais o farão”);
◊ com efeito, o crescimento da simpatia pela monarquia entre os brasileiros e especialmente uma eventual e efetiva instauração da monarquia entre nós trarão consigo a possibilidade de conversão de grande número de almas ao catolicismo sem aspas: para estar certo disto, basta ouvir Dom Bertrand (na referida entrevista, etc.) falar da Bíblia, de Adão e Eva e do pecado original, da lei natural, da necessidade de que um estado e um país se ponham sob a lei de Deus, além de ouvi-lo criticar os escândalos de Francisco, verdadeiramente destruidores da Igreja e da própria sociedade (vide o final da referida entrevista);[5]
◊ ademais, os Braganças são exclusivamente de missa tridentina: imaginem-se os efeitos de uma transmissão televisiva da família real na missa de sempre, com sua validade inquestionável e com as belezas incomparáveis que encerra;
◊ além dos incalculáveis efeitos benéficos que o crescimento da ideia monárquica e da influência da própria família real terá sobre a cultura e a mesma civilidade, o que se colige com evidência de qualquer pronunciamento ou entrevista de Dom Bertrand.
Por tudo isso é que devemos apoiar o movimento monarquista brasileiro, ainda que com as reservas críticas decorrentes do dito mais acima e com constante acompanhamento de sua evolução.[6] Não se trata, assinale-se, de algo como votar num candidato menos indigno ou que represente talvez um mal menor. Trata-se de efetivo apoio, ainda que, insista-se, com as referidas reservas e com o referido acompanhamento. Não fazê-lo é aferrar-se a uma tese política sem correta aplicação prudencial, e deixar de contribuir para a possível conversão e salvação de multidão de almas.
[1] Documento de excomunhão e de deposição de Henrique IV (São Gregório VII); encíclica Sicut universitatis (Inocêncio III); bula Unam Sanctam (Bonifácio VIII); constituição Licet iuxta doctrinam (Erros de Marsílio de Pádua e de João de Jandun sobre a constituição da Igreja; João XX); encíclica Etsi multa luctuosa (Pio IX); encíclica Quanta cura (Pio IX); o Syllabus (Pio IX); encíclica Quod Apostolici muneris (Pio IX); encíclica Diuturnum illud (Leão XIII); encíclica Immortale Dei (Leão XIII); encíclica Libertas, praestantissimus (Leão XIII); encíclica Sapientiae christianae(Leão XIII); encíclica Annum Sacrum (Leão XIII); encíclica Rerum novarum (Leão XIII); encíclicaGraves de Communi Re (Leão XIII); encíclica Vehementer Nos (S. Pio X); encíclica Communium rerum(S. Pio X); encíclica Jucunda sane (S. Pio X); encíclica Pascendi (S. Pio X); motu proprio Sacrorum antistitum (S. Pio X); encíclica Editae saepe Dei (S. Pio X); encíclica E supremi apostolatus (S. Pio X);encíclica Il fermo proposito (S. Pio X); Carta sobre a ação social, janeiro de 1907 (S. Pio X);encíclica Ad diem illum (S. Pio X); alocução Gravissimum (S. Pio X); encílica Notre charge apostolique(S. Pio X); encíclica Ubi arcano (Pio XI); encíclica Quas primas (Pio XI), a carta magna da cristandade; encíclica Divini illius magistri (Pio XI); encíclica Quadragesimo anno (Pio XI); encíclica Firmissimam constantiam (Pio XI); encíclica Summi Pontificatus (Pio XII).
[2] Note-se que a monarquia constitucional ou parlamentarista como defendida pelos Braganças não impede por si a desagregação social, moral e religiosa, como se pode constatar pela situação apocalítica da Espanha ou da Inglaterra atuais – ainda que também seja verdade o que diz Rubén Calderón Bouchet, a saber, que como quer que seja a monarquia mantém por si um resto de dignidade política que não se encontra de modo algum na democracia liberal.
[3] Membro ele mesmo do IPCO.
[4] E que culminou no antigoverno do PT e na dissolução institucional que vivemos hoje.
[5] Aliás, como antecipado, ainda que a família real dos Braganças tivesse a visão correta quanto à ordenação do estado à Igreja, hoje não poderia pôr-se em prática: justo porque o magistério conciliar, liberal e modernista, criminosamente não o quer. Foi, com efeito, obra constante sua a descristianização dos estados do mundo inteiro.
[6] Diga-se que falo estritamente em meu próprio nome.